SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS · MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO

Pastelaria Aurora

Rua de Santa Catarina 214, 4000-447 Porto

Utilização-tipo	Utilização-tipo VII «hoteleiros e restauração» — Café / pastelaria
Categoria de risco	1.ª categoria (efetivo 70 ≤ 100; altura ≤ 9 m)
Responsável de segurança (RS)	Ana Ferreira
NIF da entidade exploradora	515 000 000
Data de elaboração	26/09/2026

Conteúdo

Caracterização e categoria de risco
Procedimentos de prevenção (RT-SCIE art. 202.º)
Programa de conservação e manutenção (art. 202.º, n.º 4)
Instruções de segurança para afixar (art. 199.º)
Registos de segurança (art. 201.º)
Entrega ao município

Medidas elaboradas pelo responsável de segurança com base nos dados por si declarados, nos termos do DL 220/2008 (art. 15.º-A e 21.º) e do Regulamento Técnico de SCIE (Portaria 1532/2008, na redação da Portaria 135/2020). Na 1.ª categoria de risco as medidas exigíveis são os registos de segurança e os procedimentos de prevenção (art. 198.º, quadro XXXIX).

1. Caracterização e categoria de risco

Cálculo do efetivo (RT-SCIE art. 51.º, quadro XXVII)

Espaço	Área útil	Índice (pessoas/m²)	Efetivo
Zona de restauração e bebidas com lugares sentados	48 m²	1,00	48
Zona de consumo com lugares em pé	10 m²	2,00	20
Vestiário de funcionários	5 m²	0,30	2
Efetivo total			70

Pisos acima do plano de referência	0
Pisos abaixo do plano de referência	0
Trabalhadores	4
Extintores existentes	2
Iluminação de emergência	Sim
Gás canalizado ou garrafas	Sim

2. Procedimentos de prevenção

RT-SCIE art. 202.º — regras de exploração e de comportamento a cumprir por todos os ocupantes.

Acesso dos meios de socorro (n.º 2, a e b). Não estacionar nem colocar esplanadas, contentores ou mercadoria que impeçam o acesso dos bombeiros à entrada e aos hidrantes (bocas de incêndio) da via pública.
Caminhos de evacuação (n.º 2, c). Manter corredores, portas e saídas livres de mercadoria, caixas ou mobiliário. Durante o funcionamento, as saídas abrem-se pelo interior sem chave.
Portas e compartimentação (n.º 2, d). Portas corta-fogo, quando existam, nunca calçadas nem presas abertas.
Meios de alarme e intervenção (n.º 2, e). Extintores, manta ignífuga e botões de alarme sempre visíveis, sinalizados e sem obstáculos à frente.
Vigilância (n.º 2, f). Ao fecho, o responsável de segurança verifica: aparelhos desligados, sem pontos de calor, lixo retirado, arrecadações fechadas.
Limpeza e arrumação (n.º 2, g). Não acumular papel, cartão ou embalagens junto a fontes de calor ou ao quadro elétrico; retirar o lixo diariamente.
Matérias perigosas (n.º 2, h). Produtos de limpeza e inflamáveis guardados fechados, longe de fontes de calor, nas embalagens de origem.
Obras e trabalhos (n.º 2, i). Trabalhos com chama, soldadura ou que tapem saídas ou equipamentos de segurança só com autorização do responsável de segurança e registados nos registos de segurança (alínea d do art. 201.º).
Cozinha e confeção. Não deixar aparelhos de confeção ligados sem vigilância; limpar diariamente as gorduras de placas, fritadeiras e filtros; limpar a conduta de extração de fumos com a periodicidade registada no programa de manutenção; manter a manta ignífuga e o extintor da cozinha acessíveis e desobstruídos. Em caso de fuga de gás: fechar a válvula de corte, não acionar interruptores, ventilar e sair.
Equipamentos (n.º 3). Todos os ocupantes sabem onde está o corte geral de eletricidade e a válvula de corte de gás e como utilizar o extintor (ver instruções afixadas).

3. Programa de conservação e manutenção

RT-SCIE art. 202.º, n.º 4 — calendário e listas de verificação periódica. Registar cada verificação e anomalia nos registos de segurança (art. 201.º, alíneas b e c).

Equipamento	Verificação	Periodicidade	Responsável
Extintores	Verificação visual: selo, manómetro no verde, acessível e sinalizado	Mensal	Responsável de segurança
Extintores	Manutenção periódica por entidade registada na ANEPC (DL 220/2008, art. 23.º)	Anual	Extintores Norte, Lda.
Caminhos de evacuação e saídas	Desobstruídos, portas abrem sem chave pelo interior	Diária	Responsável de segurança
Sinalética de segurança	Visível, legível, não tapada	Mensal	Responsável de segurança
Quadro elétrico	Acessível, fechado, sem materiais encostados; corte geral identificado	Mensal	Responsável de segurança
Iluminação de emergência	Teste de funcionamento (cortar a alimentação e confirmar acendimento)	Mensal	Responsável de segurança
Instalação de gás	Válvula de corte acessível e identificada; inspeção pela entidade competente	Mensal / conforme lei do gás	Responsável de segurança
Conduta e filtros de extração	Limpeza de filtros e remoção de gorduras	Semanal (filtros)	Responsável de segurança

4. Instruções de segurança para afixar

EM CASO DE INCÊNDIO

Instruções de segurança simplificadas — RT-SCIE art. 199.º, n.º 3. Afixar em local visível.

ALARME: avise em voz alta todas as pessoas no estabelecimento.
ALERTA: ligue 112
Diga: incêndio em Pastelaria Aurora, Rua de Santa Catarina 214, 4000-447 Porto.
PRIMEIRA INTERVENÇÃO, só se for seguro: retire a cavilha do extintor, aponte à base das chamas, aperte o manípulo e varra a base do fogo. Em óleo ou gordura a arder: tape com a manta ignífuga, nunca use água.
SAIA pelas saídas sinalizadas, feche as portas atrás de si e não volte a entrar.
PONTO DE ENCONTRO: Praça da Batalha, junto ao chafariz

Corte geral de eletricidade: Corredor de serviço, porta cinzenta
Válvula de corte de gás: Cozinha, parede junto à janela

5. Registos de segurança

RT-SCIE art. 201.º — arquivar pelo período mínimo de 10 anos, em papel ou digital (n.º 2). Disponibilizar sempre que solicitado pela entidade fiscalizadora (art. 198.º, n.º 3).

a) Vistorias, inspeções e fiscalizações por entidades externas

Data	Entidade	Resultado / relatório anexo	Assinatura RS

b) Anomalias nos equipamentos e instalações de segurança

Data deteção	Equipamento	Descrição e impacte	Data reparação

c) Ações de manutenção

Data	Elemento	Tipo e motivo	Responsável

d) Modificações, alterações e trabalhos perigosos

Início	Fim	Descrição	Autorizado por

e) Ocorrências (alarmes, princípios de incêndio)

Data	Ocorrência	Atuação	Assinatura RS

f) Intervenções dos bombeiros (anexar cópia do relatório)

Data	Corpo de bombeiros	Motivo	Relatório n.º

g) Ações de formação e simulacros

Data	Ação	Participantes	Aspetos relevantes

6. Entrega ao município

As medidas de autoproteção da 1.ª categoria de risco estão sujeitas a parecer obrigatório do município (DL 220/2008, art. 21.º, n.º 2). A fiscalização da 1.ª categoria compete ao município (art. 24.º, n.º 1, b).

Imprima e assine este dossier (responsável de segurança).
Consulte no site da sua câmara municipal o procedimento e a taxa para "parecer sobre medidas de autoproteção".
Guarde no estabelecimento: este dossier, o comprovativo de entrega e os registos de segurança atualizados.

O Responsável de Segurança: ______________________________ Data: ____/____/______

Documento gerado a partir dos dados declarados pelo responsável de segurança, que é responsável pela sua veracidade e pela adequação das medidas às condições reais de exploração (RT-SCIE art. 193.º). Não constitui consulta jurídica nem projeto de SCIE.